TERMO DE USO, NAVEGAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Frete Grátis acima de R$ 300,00 é um benefício exclusivo para compras realizadas neste site azureembalagens.com.br, confira o regulamento completo logo abaixo nesta política.

PARA EVITAR QUALQUER PROBLEMA COM A SUA COMPRA, FIQUE ATENTO:

Á descrição e ficha técnica do produto;
Á cor do produto (alguns produtos possuem cores sortidas e a foto no site é meramente ilustrativa, podendo ocorrer variação na cor da foto à cor real do produto);
Ás dimensões do produto (cm).

No ato do recebimento do produto, entre em contato imediatamente e com o Serviço de Atendimento ao Cliente, caso constate alguma das situações abaixo (faça vídeos e fotos do volume:

Volume avariado no transporte;
Embalagem Violada;
Acessórios ou ítens faltantes;
Produtos em desacordo com o pedido;
Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.

TROCA

As trocas de produtos adquiridos no site da Azure Embalagens somente serão admitidas nos seguintes casos:
Avaria: caso o produto seja entregue avariado (“Estragado, Rasgado”).
Desacordo: o produto entregue é diferente do produto adquirido, entende-se como diferente produto de estampa diferente ou tamanho diferente.
Defeito de Fábrica: Defeito no corte, defeito no vinco, defeito na plastificação, defeito no hot stamp, defeito de colagem.Variação de cor: Variações de cor para mais ou para menos podem acontecer de um lote de fabricação para outro, sendo uma característica normal em produção gráfica. Só aceitaremos trocas em caso de manchas de impressão, manchas diversas, erro de margeação de impressão (quando as cores primárias não batem em cima da outra).

PRAZOS DE ENTREGA

Qualquer pedido em nosso site será despachado em até 3 dias úteis após a APROVAÇÃO do PAGAMENTO. O prazo de entrega simulado em nosso site já está considerando esse prazo interno de separação.
Lembrando que a Azure Pack não atende aos Sábados e Domingos. Sendo válido como dias úteis de: Segundas às Sexta-feiras das 8:00 às 17:00 horas, exceto aos feriados.
Você receberá a Nota-Fiscal do seu pedido, juntamente com as informações de rastreio em seu e-mail assim que for emitido.

FRETE GRÁTIS

Comprando no Site, você pode verificar se seu pedido se qualifica para Frete GRÁTIS durante a finalização da compra. Se for o caso, a opção de entrega Frete GRÁTIS estará disponível.
Para fazer um pedido:

Adicione itens ao seu carrinho de compras a fim de atingir o valor mínimo de R$ 300,00 necessário para o frete grátis.
Prossiga para a finalização do pedido.
Selecione um único endereço no Brasil
Secione Frete GRÁTIS como prazo de entrega na página de “pagamento”. Na mesma tela, no Resumo do pedido, você verá o custo de entrega zerado em seu pedido.

Nota:

As ações de Frete Grátis são válidas somente para o site conforme comunicações disponibilizadas no próprio site, redes sociais e/ou newsletter;
O envio pode demorar mais quando essa opção for selecionada. Você pode ver a data estimada de entrega na página de finalização do pedido. Lá, você pode compará-la com os prazos de entrega de outras opções pagas antes de concluir o pedido;
O envio poderá ocorrer por Correios ou Transportadoras parceiras.
O frete grátis é uma oferta promocional válida por tempo limitado. Ele pode ser revogado ou alterado a qualquer momento sem aviso prévio pela azureembalagens.com.br
São elegíveis ao Frete Grátis todas as compras cujo valor total a ser pago em relação ao produto atinja o valor mínimo exigido para aplicação da promoção (não comtempla valor de frete).
A regra de frete grátis com valor mínimo gasto é cumulativa com cupons de desconto desde que o valor a ser pago em relação ao produto, após a aplicação do cupom, atinja o valor mínimo exigido para aplicação da promoção.
Este é um benefício exclusivo para compras finalizadas no site azureembalagens.com.br

FORMAS DE ENVIO

Correios

O padrão dos Correios é entregar no endereço indicado por quem enviou o item, desde que observadas as seguintes condições:
a. Indicação completa e correta do endereço de entrega;
b. Identificação visível das vias, logradouros, imóveis e demais elementos do endereço de entrega;
c. Segurança e condições de acesso aos endereços de entrega pelos carteiros;
d. Existência de caixa de correspondência ao alcance do carteiro ou presença de pessoa para recebimento da encomenda.
Conforme Portaria 4.474 MCTIC de 31 de agosto de 2018.
Quando o objeto estiver endereçado para uma localidade onde não há distribuição domiciliar ou quando as tentativas de entregas diretamente ao endereço do destinatário não lograrem êxito, o objeto ficará disponível para retirada na unidade mais próxima do endereço indicado, no prazo de 7 dias.
Temporariamente, os Correios podem determinar uma restrição na entrega de encomendas para determinada região. Nestes casos, a mercadoria é enviada para o próximo centro de distribuição mais próximo do CEP informado, e o cliente recebe o comunicado de retirada informado no rastreio.

Transportadora

Nós possuímos diversas transportadoras parceiras, a transportadora será selecionada de acordo com a opção desejada no momento da compra, de forma que seja compatível com o preço e prazo escolhido.
O padrão das Transportadoras é entregar no endereço indicado por quem enviou o item, desde que observadas as seguintes condições:
a. Segurança e condições de acesso aos endereços de entrega pelos motoristas;
b. Existência de caixa de correspondência ao alcance do motorista ou presença de pessoa para recebimento da encomenda.
Temporariamente, devido a decretos Municipais, pode haver uma restrição na entrega de encomendas para determinada região. Nestes casos, a mercadoria é enviada para o próximo centro de distribuição mais próximo do CEP informado, e o cliente recebe o comunicado de retirada informado no rastreio.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE PRODUTOS E POLÍTICA DE USO DO SITE
CONTRATADA: AZURE PACK EMBALAGENS EIRELI, CNPJ nº 36.754.054/0001-90, doravante denominada CONTRATADA.
A contratada é detentora do SITE: https://azureonline.com.br, e estabelece através deste instrumento as regras a serem seguidas pelo CONTRATANTE, ou seja, pessoas (físicas ou jurídicas) que acessarem o SITE para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PRODUTOS GRÁFICOS. Ao acessar o SITE, o Contratante estará concordando com todos os termos e condições aqui dispostos.

1 . DO OBJETO:

O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regular o acesso ao SITE para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PRODUTOS GRÁFICOS.

2. DOS ACESSOS E CADASTRO DOS CONTRATANTES NO SITE DA AZURE EMBALAGENS:

2.1 O site poderá ser acessado por Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, ficando claro que os estrangeiros, desde já, aceitam que a lei aplicável em caso de qualquer dúvida ou conflito será a da República Federativa do Brasil, que qualquer interpretação dos conteúdos e textos deverá ser feito no idioma português.

2.1.1 A contratação dos Serviços e compra de produtos feitos por Pessoas Físicas é restrita aos Clientes com idade superior a 18 (dezoito) anos. Contudo, a CONTRATADA não se responsabiliza pela contratação indevida realizada por menores de 18 (dezoito) anos.

2.2 O acesso e a navegação na página inicial do site, bem como a outras páginas do site serão realizadas sem necessidade de se efetuar o Login. Entretanto, para a aquisição de produtos e Serviços é necessário que o CONTRATANTE preencha o cadastro e forneça os dados solicitados ou, caso já esteja cadastrado, efetive seu Login para formalizar a contratação dos Serviços e produtos.

2.3 O CONTRATANTE, nos moldes deste Instrumento, se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas acerca de si ou acerca da empresa que representa para preenchimento do cadastro, bem como a conservar e atualizar imediatamente tais informações.

2.3.1 A CONTRATADA se reserva o direito de realizar verificações periódicas nos cadastros e de eventualmente excluir os cadastros que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, mediante envio de notificação para o e-mail do Cliente.

2.4 O CONTRATANTE declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros.

2.5 O CONTRATANTE tem ciência de que o acesso ou a contratação dos Serviços à aquisição de produtos do site, por meio da inserção de endereço de usuário ou e-mail e senha, tem o condão de demonstrar que o CONTRATANTE está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso, não sendo recomendável, portanto, o fornecimento destes dados a terceiros.

2.5.1 A Pessoa Jurídica toma ciência e assume todas as responsabilidades previstas neste Instrumento por meio do acesso de seus diretores, gerentes, funcionários e/ou prepostos que desde já estão cientes do Termo de Uso, Navegação e Política de Privacidade.

2.6 Se qualquer informação fornecida pelo CONTRATANTE for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a CONTRATADA tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar da veracidade de tais informações, poderá suspender ou cancelar imediatamente a solicitação de aquisição de Serviços ou produtos do Cliente, bem como qualquer futura contratação efetivada por meio da plataforma do site.

2.7 O CONTRATANTE deverá informar seu próprio e-mail a ser utilizado no site e será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro.

2.8 O CONTRATANTE se obriga a informar a CONTRATADA sobre qualquer uso não autorizado de seu Login no site, da qual tome conhecimento, assim como se compromete a não deixar seu cadastro pessoal aberto no site de modo a evitar o uso desautorizado por terceiros.

2.9 A CONTRATADA se compromete a respeitar a privacidade do CONTRATANTE e a não utilizar seu site para monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas do CONTRATANTE sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos neste Instrumento, por medidas de segurança ou caso a CONTRATADA seja compelida a fazê-lo em virtude de ordem judicial ou por força de lei, não cabendo qualquer indenização a este, uma vez que se deve a cumprimento de ordem legal, com o que o CONTRATANTE expressamente aqui concorda.

2.10 O cadastro do CONTRATANTE no site é gratuito.

2.11 O CONTRATANTE se compromete a acessar o site da CONTRATADA através de uma conexão segura e através de máquinas nas quais sejam utilizadas as ferramentas de segurança adequadas e devidamente atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de vírus e invasões, especialmente, mas não se limitando a, antivírus e firewall.

3. DA CONDUTA DO CONTRATANTE

3.1 O contratante compromete-se a Não enviar (upload), publicar, enviar pelo SITE ou de outro modo transmitir conteúdo:

cujo caráter seja ilegal, pornográfico, incitador do ódio, que viole as leis relacionadas com pornografia infantil e exploração sexual de menores, permita ou encoraje práticas pouco seguras que possam originar danos de carácter físico, mental ou moral em crianças, censurável em termos raciais, étnicos, sociais, políticos, legais, morais ou religiosos, ou de outro modo censurável, ou ofensivo dos direitos de terceiros, incluindo, sem caráter limitativo, os direitos de proteção da privacidade e de propriedade intelectual;
que possa violar qualquer patente, marca, segredo comercial, direito de autor ou intelectual ou de exclusivo de qualquer pessoa. Para que não haja dúvidas, o CONTRATANTE apenas pode contribuir com obras de sua autoria, portanto originais. Quer isto dizer que o CONTRATANTE não pode utilizar imagens de celebridades ou produtos de empresas, nem imagens, textos ou conceções gráficas que tenham sido copiados de um determinado site sem a autorização por escrito do seu titular. O CONTRATANTE não pode criar uma imagem “nova” ou um slogan utilizando elementos de imagens ou citações que tenham sido criadas por outras pessoas;
que constitua ou encoraje uma prática de infração criminal ou atividade ilegal, viole os direitos de qualquer pessoa ou viole qualquer lei ou regulamentação nacional ou internacional;
que envolva a transmissão de materiais publicitários ou promocionais que não foram pedidos ou autorizados, correio não solicitado, spam, cadeias postais ou qualquer outra forma de solicitação;
cuja informação seja falsa ou suscetível de induzir em erro;
ou qualquer material que contenha vírus informáticos ou qualquer outro código de computador, ficheiros ou programas gerados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;

4. DO PREÇO / MEIOS DE PAGAMENTO / PRAZO DE PAGAMENTO

4.1 Pelo (s) produto (s) e/ ou serviço (s) adquiridos pagará o CONTRATANTE a CONTRATADA o valor anunciado no site da CONTRATADA https://azureonline.com.br/

4.2 O valor devido e o prazo para pagamento será da forma disponibilizada pelo SITE.

4.3 A CONTRATADA se reserva no direito de a qualquer momento realizar promoções para venda de seus produtos e serviços. As promoções se darão por prazos determinados e poderão ser canceladas a qualquer tempo a critério da CONTRATADA.

4.4 As ofertas anunciadas no SITE da CONTRATADA valem exclusivamente para compras realizadas pelo site, sendo que estas ofertas poderão ser alteradas pela CONTRATADA a qualquer momento, sem prévio aviso.

5. DO PEDIDO / PRAZOS

5.1 Uma vez cumpridos os requisitos da Cláusula Segunda, o CONTRATANTE poderá fazer pedidos de produtos e serviços da CONTRATADA pelo SITE.

5.2 a CONTRATADA enviará os produtos e/ou serviços no endereço fornecido pelo CONTRATANTE no cadastro, sendo que será cobrado o valor do frete.

5.3 No momento da confirmação do pedido será informado o valor total do serviço e o valor do frete.

5.4 O prazo para entrega dos produtos e/ou serviços solicitados será aquele estipulado pelos Correios ou Transportadora Particular, que será informado ao CONTRATANTE no momento do pedido, bem como, será disponibilizado ao CONTRATANTE os códigos de rastreio.

5.5 o prazo estipulado no momento do pedido se inicia quando o pedido for liberado para separação, isto é, após a confirmação do pagamento.

5.6 A CONTRATADA não possui ingerência sobre o frete, razão pela qual não pode ser responsabilizada por eventuais atrasos na entrega dos Produtos e Serviços.

5.7 O CONTRATANTE declara que eventual atraso e prorrogações desde que justificados (motivos de falta de energia, problema com maquinário, demanda excessiva, casos fortuitos e de força maior), não geram danos morais ou materiais (em hipótese alguma).

5.8 Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o pedido em questão será cancelado.

5.9 A entrega será efetuada pelos Correios ou por Transportadora particular, em dias úteis e no horário comercial, podendo ser entregue fora desse período conforme determinação e sem aviso prévio pelo meio de entrega contratado. A entrega será efetuada para pessoa que estiver no endereço cadastrado e indicado pelo CONTRATANTE, não necessitando que o recebedor seja o próprio CONTRATANTE.

5.10 No momento da entrega, o recebedor deverá firmar a sua assinatura, indicar seu nome completo e o número de seu Registro Geral (Identidade) ou CPF. Uma vez assinado o canhoto da nota fiscal os serviços serão considerados como entregues.

5.11 Caso o CONTRATANTE informe algum dado seu ou endereço com inconsistência que impossibilite a entrega e, não havendo regularização destes dados para que a entrega seja efetuada, após o decurso de 180 (cento e oitenta) dias a CONTRATADA fará o reembolso conforme a forma de pagamento escolhida no momento do pedido.

6. DO CANCELAMENTO DE PEDIDOS (ARREPENDIMENTO)

6.1 De acordo com Artigo 49 do CDC, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o CONTRATANTE tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência a CONTRATADA. As solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que:

Sejam efetuadas por meio de contato com o SAC em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto e/ou serviços;
Os produtos e/ou serviços sejam devolvidos a CONTRATADA em suas embalagens originais (internas e externas) sem que tenha sido utilizada e com os acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal;
Sejam devolvidas todas as unidades que compõe o pacote, não sendo aceitas devoluções de unidades avulsas.
Seja efetuado a postagem da devolução na agência dos Correios mais próxima em até 4 dias úteis.

6.2 A devolução dos produtos e/ou serviços deverá ser feita via Correios com o código de logística reversa fornecido pela CONTRATADA ou por transportadora de preferência da CONTRATADA.

6.3 Caso os requisitos do item “6.1” não sejam preenchidos a CONTRATADA, reserva o direito de não efetuar o cancelamento do dos produtos e/ou serviços contratados, sendo os mesmos devolvidos ao CONTRATANTE, com os custos de envio por sua conta.

6.4 A devolução dos valores referentes aos pedidos adequadamente cancelados será procedida de acordo com a modalidade de pagamento escolhida.

6.5 Para que a devolução seja feita via deposito em conta de terceiros, o CONTRATANTE deverá providenciar um documento por escrito com reconhecimento em cartório, autorizando o depósito em conta distinta do titular do cadastro.

7. DA GARANTIA / TROCA DE PRODUTOS E SERVIÇOS / CONTESTAÇÃO

7.1 A CONTRATADA assegura a garantia dos serviços e produtos. O CONTRATANTE poderá solicitar a substituição dos produtos e serviços com defeito, respeitadas as variações decorrentes do processo de produção e impressão das gráficas, conforme o artigo 18 CDC.

7.2 A CONTRATADA não garante fidelidade de cores em nenhuma hipótese.

7.3 Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, bem como em relação às reimpressões. Os impressos poderão apresentar variação de tonalidade e/ou intensidade dentro do mesmo lote, não caracterizando defeito de impresso.

7.4 Os limites de tolerância nos cortes ou dobras, os formatos acabados, em todos os materiais, é de 3mm de variação máxima.

7.5 Poderão ocorrer variação de até 10% nas cores entre os primeiros e últimos impressos do mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão, sendo que a CONTRATADA efetua uma triagem manual para remoção da maioria dos impressos defeituosos. Eventualmente algumas unidades de impressos defeituosos poderão ser embaladas nos pacotes, não caracterizando a necessidade de reimpressão.

7.6 Para os casos em que o serviço ou produto solicitado seja entregue em desacordo com o solicitado, o CONTRATANTE deverá comunicar o defeito a CONTRATADA para abertura da solicitação de contestação, cujo objetivo é identificar se houve falha na produção.

7.7 O prazo para abertura da contestação é de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento dos produtos e serviços.

7.8 Após a anexação das informações e fotos, a CONTRATADA terá o prazo de três dias úteis para retornar ao CONTRATANTE.

7.9 Podem ser solicitadas novas fotos ou até um vídeo curto para melhor análise. Em ocasiões dessa natureza, será feito contato com o cliente por telefone, E-mail ou WHATSAPP oficial da CONTRATADA.

7.10 Caso não seja possível identificar o erro pelo envio de foto, vídeos, será necessário o reenvio dos produtos. Nessas ocasiões, todos os custos referentes ao envio serão de responsabilidade da CONTRATADA caso o erro seja da mesma, porém só será ressarcido após a análise.

7.11 Caso o cliente não retorne as mensagens ou ligações ou não realize os procedimentos solicitados em até 7 (sete) dias corridos, o pedido de contestação será automaticamente expirado.

7.12 É imprescindível que o cliente mantenha o material consigo até a finalização do processo de contestação.

7.13 Caso fique constatado erro de produção a devolução total do material defeituoso é obrigatória. Os produtos deverão ser devolvidos, em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que forem recebidas.

8. DA INSDISPONIBILIDADE

8.1 Em caso de indisponibilidade do produto ou cor escolhida, independentemente da razão, deverá a CONTRATADA notificar o CONTRATANTE por WHATSAPP oficial da CONTRATADA, telefone, E-mail, redes sociais e demais meios de comunicação disponível, a respeito da indisponibilidade do produto e serviço escolhido e a possibilidade de substituição por outros produtos e serviços. Caso o CONTRATANTE discorde da troca proposta, deverá a CONTRATADA ressarcir todo o valor pago até o presente momento, não cabendo multas ou indenizações;

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE (AUTORAIS)

9.1 O CONTRATANTE reconhece e concorda que a CONTRATADA detém direitos autorais e intelectuais sobre o conteúdo, incluindo sem limitação, textos, fotografias, gráficos, artes produzidas por ela. Podendo a CONTRATADA, inclusive, utilizar como portfólio em seu SITE, flyers, mostruários, matérias e concursos de arte, desde que exclusivamente para fins de divulgação de seu trabalho.

9.2 O CONTRATANTE reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pela CONTRATADA, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário, Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

9.3 A CONTRATADA registra em todos seus produtos a sua marca, de forma adesiva ou com gravação no produto.

9.4 Ao acessar o site, o CONTRATANTE declara que respeitará todos os direitos de propriedade industrial e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da CONTRATADA, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que estão disponíveis no site.

9.5 O simples acesso ao site não confere ao CONTRATANTE qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, litero-musicais, imagens, dados e informações que nele estejam ou estiveram disponíveis.

9.6 A reprodução dos conteúdos acima descritos está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da CONTRATADA.

9.7 A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.

9.8 Quaisquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

10. DA INDENIZAÇÃO

10.1 O CONTRATANTE concorda em indenizar e/ou isentar de qualquer responsabilidade a CONTRATADA, seus diretores, colaboradores, empregados e consultores de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, requeridos por quaisquer terceiros em decorrência do uso ou transmissão de dados pelos meios utilizados para negociação (WHATSAPP, telefone, E-mail, redes sociais e compra no SITE realizada com o Login e Senha) do CONTRATANTE que viole os termos do serviço oferecido ou solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo das eventuais indenizações decorrentes do uso indevido.

10.2 O CONTRATANTE concorda em indenizar a CONTRATADA por qualquer prejuízo, material ou moral, independentemente de sua natureza, que venha esta a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento, ou ainda por qualquer condenação, seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial, que venha a sofrer em decorrência da não observância dos termos do presente instrumento pelo CONTRATANTE.

10.3 Caso o CONTRATANTE não proceda ao ressarcimento de eventuais valores pagos pela CONTRATADA, esta última poderá ajuizar a ação competente, cobrando além de seus prejuízos sofridos, honorários advocatícios no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da ação.

11. DA RESCISÃO

11.1 A CONTRATADA poderá cancelar o acesso do CONTRATANTE aos serviços oferecidos como um todo ou qualquer parte deste, realizados por meio do SITE, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da CONTRATADA.

11.2 Se o CONTRATANTE desejar encerrar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um e-mail para o endereço contato@azurepack.com.br.

11.3 As partes convencionam que não haverá estipulação de multa rescisória, no caso de cancelamento do cadastro e acesso ao SITE.

11.4 O presente instrumento será considerado rescindido de pleno direito em caso de infração pelas partes de qualquer cláusula que acordaram assegurado o direito da parte prejudicada de rescindir, unilateralmente, o contrato, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da CONTRATADA, independentemente de aviso judicial ou extrajudicial.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 A CONTRATADA poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços, etc. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, envio de SMS, envio de MMS, e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas.

12.2 Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo CONTRATANTE estes deverão ser atualizados, sob pena da CONTRATADA não mais conseguir localizar o CONTRATANTE. Se isso vier a ocorrer, também não caberá a CONTRATADA qualquer responsabilidade pela não entrega de serviços contratados, ao contrário, estará o CONTRATANTE responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados a CONTRATADA ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro.

12.3 O CONTRATANTE não poderá ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da CONTRATADA.

12.4 A CONTRATADA reserva-se no direito de a qualquer momento alterar cláusula deste instrumento, informando a alteração em SITE.

12.5 A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

12.6 O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

12.7 As declarações acima a serem prestadas pelo CONTRATANTE deverão ser verdadeiras, estando sujeito às penas das leis civis, administrativas e criminais, por falsa informação ou pelas consequências oriundas do seu ato praticado, a CONTRATADA reserva-se no direito de rescindir o presente instrumento, sem prejuízo de ser indenizada pelo CONTRATANTE dos danos que venha a sofrer, como ainda notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a apresentação das suas imagens, caso seja necessário.

13. FORO

13.1 As partes Contratantes elegem o Foro da comarca de Goiânia-GO para o fim de dirimir qualquer dúvida ou litígios oriundos do presente instrumento, renunciando expressamente a todos os demais, por mais privilegiados que forem.

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