POLÍTICA DE FRETE, TROCA, ENTREGA E TERMOS DE USO – AZURE EMBALAGENS

Frete Grátis acima de R$ 350,00 é um benefício exclusivo para compras realizadas no site azureembalagens.com.br de produtos a pronta entrega (padrão), nesse benefício não se aplicam os produtos personalizados de pequenas tiragens. Confira o regulamento completo de produtos a pronta entrega nesta política. Para conferir a política de produtos personalizados clique aqui

PARA EVITAR QUALQUER PROBLEMA COM SUA COMPRA, FIQUE ATENTO:

• à descrição e ficha técnica do produto
• à cor do produto (alguns produtos possuem cores sortidas e a foto no site é meramente ilustrativa, podendo haver variação da cor da foto para a cor real)
• às dimensões do produto (cm)

No ato do recebimento do produto, entre em contato imediatamente com o Serviço de Atendimento ao Cliente caso constate:

• Volume avariado no transporte
• Embalagem violada
• Acessórios ou itens faltantes
• Produtos em desacordo com o pedido
• Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido

TROCA

As trocas de produtos adquiridos no site Azure Embalagens só serão admitidas nos casos abaixo:

• Avaria: produto entregue avariado (estragado, rasgado)
• Desacordo: produto entregue diferente do comprado, como estampa ou tamanho diferentes
• Defeito de fábrica: defeito no corte, vinco, plastificação, hot stamp, colagem
• Variação de cor: variações são normais, mas aceitamos troca em caso de manchas, erros de impressão evidentes ou defeitos

RUPTURA

Pode haver saldo virtual no site, mas o produto estar esgotado fisicamente no Centro de Distribuição. Neste caso, nossa equipe entrará em contato para sugerir produtos similares. Caso o cliente não aceite, pode optar por estorno parcial ou cupom para próxima compra.

PRAZO DE ENTREGA

• Todos os pedidos são despachados em até 2 dias úteis após a aprovação do pagamento (O dia em que o pagamento é aprovado não é considerado na contagem do prazo de separação e despacho, começando a contabilizar no próximo dia útil).
• O prazo de entrega informado na simulação de frete considera apenas o prazo de entrega da transportadora. O tempo de separação e despacho interno da Azure Embalagens (até 2 dias úteis – o dia em que o pagamento é aprovado não é considerado na contagem do prazo de separação e despacho, começando a contabilizar no próximo dia útil) é contabilizado separadamente e não está incluso no prazo da transportadora.
• Atendemos somente de segunda a sexta, das 8h às 18h, exceto feriados
• Você receberá a nota fiscal e o rastreamento por e-mail assim que o pedido for enviado

FRETE GRÁTIS

No site, verifique na finalização do pedido se ele se qualifica para frete grátis. Para isso:

• Adicione itens ao carrinho até atingir R$ 350,00
• Finalize o pedido selecionando um endereço no Brasil
• Escolha Frete GRÁTIS como prazo de entrega na página de pagamento, onde verá o custo zerado

Nota:

• Frete grátis é válido somente para compras feitas no site, conforme comunicado no site, redes sociais e newsletter
• Pode haver atraso maior no envio por frete grátis; veja a data estimada antes de concluir
• O envio pode ser pelos Correios ou transportadoras parceiras
• Frete grátis é promoção válida por tempo limitado, podendo ser alterada sem aviso prévio
• O valor mínimo para frete grátis considera somente o valor dos produtos, não inclui o frete
• O benefício é cumulativo com cupons de desconto, desde que o valor pago pelos produtos após cupom atinja o mínimo

FORMAS DE ENVIO

Correios

• Entregam no endereço indicado, desde que completo e com acesso seguro
• Caso não haja entrega, o produto fica disponível para retirada na unidade mais próxima por 7 dias
• Pode haver restrições temporárias, com envio para outro centro de distribuição e aviso via rastreamento

Transportadoras

• Selecionadas conforme opção escolhida no momento da compra

• Entregam no endereço informado, com acesso seguro para os motoristas

• Restrições temporárias podem ocorrer, com aviso via rastreamento

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE PRODUTOS E POLÍTICA DE USO DO SITE

CONTRATADA: ECOMERCE AZURE LOJA LTDA , CNPJ nº 62.848.129/0001-01

O site https://www.azureembalagens.com.br é operado pela CONTRATADA e estabelece as regras para o CONTRATANTE, que são as pessoas físicas ou jurídicas que acessam o site para prestação de serviços e fornecimento de produtos gráficos.

Ao acessar o site, o CONTRATANTE concorda com estes termos.

1. DO OBJETO

Estabelecer a política e regular o acesso para prestação de serviços e fornecimento de produtos gráficos.

2. DOS ACESSOS E CADASTRO DOS CONTRATANTES NO SITE DA AZURE EMBALAGENS:

• 2.1 O site pode ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras. Para estrangeiros, a lei aplicável será a do Brasil e o idioma oficial é o português.
• 2.1.1 Pessoas físicas devem ter mais de 18 anos para contratar serviços.
• 2.2 Para comprar, é necessário cadastro e login com dados verdadeiros, exatos e atualizados.
• 2.3 A CONTRATADA pode verificar e excluir cadastros falsos, notificando o cliente.
• 2.4 O CONTRATANTE declara que os dados fornecidos são verdadeiros.
• 2.5 O CONTRATANTE é responsável pelo uso do login e por não compartilhá-lo com terceiros.
• 2.6 Informações falsas ou suspeitas podem suspender ou cancelar pedidos.
• 2.7 O CONTRATANTE deve informar seu e-mail correto e responder por atividades em seu cadastro.
• 2.8 Deve comunicar à CONTRATADA uso não autorizado do login.
• 2.9 A CONTRATADA respeita a privacidade, só acessando dados em casos legais ou judiciais.
• 2.10 O cadastro é gratuito.
• 2.11 O CONTRATANTE deve acessar o site por conexões seguras e com ferramentas de proteção atualizadas.

3. DA CONDUTA DO CONTRATANTE

• 3.1 É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos autorais, que contenha vírus, spam ou informações falsas.

4. DO PREÇO / MEIOS DE PAGAMENTO / PRAZO DE PAGAMENTO

• 4.1 Os valores são os anunciados no site.
• 4.2 O pagamento e prazos são os definidos pelo site.
• 4.3 A CONTRATADA pode realizar promoções temporárias que podem ser canceladas a qualquer momento.
• 4.4 Ofertas são exclusivas para compras online e podem ser alteradas sem aviso.

5. DO PEDIDO / PRAZOS

• 5.1 O CONTRATANTE pode fazer pedidos no site após cadastro e login.
• 5.2 Os produtos serão enviados para o endereço cadastrado, com cobrança do frete.
• 5.3 No pedido, serão informados o valor total e o frete.
• 5.4 O prazo de entrega é o informado pelos Correios ou transportadora, com código de rastreamento.
• 5.5 O prazo começa após a liberação para separação, isto é, depois da confirmação do pagamento.
• 5.6 A CONTRATADA não responde por atrasos no frete causados por terceiros.
• 5.7 Atrasos justificados (falta de energia, problemas técnicos, força maior) não geram direito a indenização.
• 5.8 Pedidos não pagos em até 48 horas serão cancelados.
• 5.9 Entrega é em dias úteis, podendo ser feita fora do horário comercial sem aviso. Entrega será para pessoa no endereço cadastrado, que deve assinar e apresentar documento.
• 5.10 A assinatura confirma a entrega e encerra responsabilidade da CONTRATADA.
• 5.11 Se dados estiverem incorretos e não forem corrigidos, após 180 dias será feito reembolso conforme pagamento.

6. DO CANCELAMENTO DE PEDIDOS (ARREPENDIMENTO)

6.1 De acordo com Artigo 49 do CDC, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o CONTRATANTE tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência à CONTRATADA. As solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que:

• Sejam efetuadas por meio de contato com o SAC em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto e/ou serviços;

• Os produtos e/ou serviços sejam devolvidos à CONTRATADA em suas embalagens originais (internas e externas), sem que tenham sido utilizados e com os acessórios que os acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal;

• Sejam devolvidas todas as unidades que compõem o pacote, não sendo aceitas devoluções de unidades avulsas;

• Seja efetuada a postagem da devolução na agência dos Correios mais próxima em até 4 dias úteis.

6.2 A devolução dos produtos e/ou serviços deverá ser feita via Correios com o código de logística reversa fornecido pela CONTRATADA ou por transportadora de preferência da CONTRATADA.

6.3 Caso os requisitos do item 6.1 não sejam cumpridos, a CONTRATADA reserva o direito de não efetuar o cancelamento dos produtos e/ou serviços contratados, sendo os mesmos devolvidos ao CONTRATANTE, com os custos de envio por sua conta.

6.4 A devolução dos valores referentes aos pedidos adequadamente cancelados será procedida de acordo com a modalidade de pagamento escolhida.

6.5 Para que a devolução seja feita via depósito em conta de terceiros, o CONTRATANTE deverá providenciar um documento por escrito com reconhecimento em cartório, autorizando o depósito em conta distinta do titular do cadastro.

7. DA GARANTIA / TROCA DE PRODUTOS E SERVIÇOS / CONTESTAÇÃO

7.1 A CONTRATADA assegura a garantia dos serviços e produtos. O CONTRATANTE poderá solicitar a substituição dos produtos e serviços com defeito, respeitadas as variações decorrentes do processo de produção e impressão das gráficas, conforme o artigo 18 do CDC.

7.2 A CONTRATADA não garante fidelidade de cores em nenhuma hipótese.

7.3 Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, bem como em relação às reimpressões. Os impressos poderão apresentar variação de tonalidade e/ou intensidade dentro do mesmo lote, não caracterizando defeito de impresso.

7.4 Os limites de tolerância nos cortes ou dobras, os formatos acabados, em todos os materiais, é de 3 mm de variação máxima.

7.5 Poderão ocorrer variações de até 10% nas cores entre os primeiros e últimos impressos do mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão, sendo que a CONTRATADA efetua uma triagem manual para remoção da maioria dos impressos defeituosos. Eventualmente, algumas unidades de impressos defeituosos poderão ser embaladas nos pacotes, não caracterizando a necessidade de reimpressão.

7.6 Para os casos em que o serviço ou produto solicitado seja entregue em desacordo com o solicitado, o CONTRATANTE deverá comunicar o defeito à CONTRATADA para abertura da solicitação de contestação, cujo objetivo é identificar se houve falha na produção.

7.7 O prazo para abertura da contestação é de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento dos produtos e serviços.

7.8 Após a anexação das informações e fotos, a CONTRATADA terá o prazo de três dias úteis para retornar ao CONTRATANTE.

7.9 Podem ser solicitadas novas fotos ou até um vídeo curto para melhor análise. Em ocasiões dessa natureza, será feito contato com o cliente por telefone, e-mail ou WhatsApp oficial da CONTRATADA.

7.10 Caso não seja possível identificar o erro pelo envio de fotos ou vídeos, será necessário o reenvio dos produtos. Nessas ocasiões, todos os custos referentes ao envio serão de responsabilidade da CONTRATADA caso o erro seja da mesma, porém só será ressarcido após análise.

7.11 Caso o cliente não retorne as mensagens ou ligações ou não realize os procedimentos solicitados em até 7 (sete) dias corridos, o pedido de contestação será automaticamente expirado.

7.12 É imprescindível que o cliente mantenha o material consigo até a finalização do processo de contestação.

7.13 Caso fique constatado erro de produção, a devolução total do material defeituoso é obrigatória. Os produtos deverão ser devolvidos, em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições em que foram recebidos.

8. DA INDISPONIBILIDADE

8.1 Em caso de indisponibilidade do produto ou cor escolhida, independentemente da razão, deverá a CONTRATADA notificar o CONTRATANTE por WhatsApp oficial da CONTRATADA, telefone, e-mail, redes sociais e demais meios de comunicação disponíveis, a respeito da indisponibilidade do produto e serviço escolhido e a possibilidade de substituição por outros produtos e serviços. Caso o CONTRATANTE discorde da troca proposta, deverá a CONTRATADA ressarcir todo o valor pago até o presente momento, não cabendo multas ou indenizações.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE (AUTORAL)

9.1 O CONTRATANTE reconhece e concorda que a CONTRATADA detém direitos autorais e intelectuais sobre o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, fotografias, gráficos e artes produzidas por ela. A CONTRATADA poderá utilizar tais conteúdos como portfólio em seu site, flyers, mostruários, matérias e concursos de arte, exclusivamente para fins de divulgação de seu trabalho.

9.2 O CONTRATANTE reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pela CONTRATADA, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir desses materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário. Qualquer utilização não autorizada será considerada violação dos direitos autorais e sujeita às sanções previstas na Lei nº 9.610/98.

9.3 A CONTRATADA registra em todos os seus produtos a sua marca, de forma adesiva ou com gravação no produto.

9.4 Ao acessar o site, o CONTRATANTE declara que respeitará todos os direitos de propriedade industrial e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais depositados ou registrados em nome da CONTRATADA, bem como os direitos de terceiros disponíveis no site.

9.5 O simples acesso ao site não confere ao CONTRATANTE qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, litero-musicais, imagens, dados e informações disponíveis.

9.6 A reprodução dos conteúdos descritos está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da CONTRATADA.

9.7 A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.

9.8 Quaisquer utilizações não autorizadas serão consideradas violação dos direitos autorais e sujeitas às sanções da Lei nº 9.610/98.

10. DA INDENIZAÇÃO

10.1 O CONTRATANTE concorda em indenizar e isentar a CONTRATADA, seus diretores, colaboradores, empregados e consultores de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações feitas por terceiros em decorrência do uso ou transmissão de dados pelos meios utilizados para negociação (WhatsApp, telefone, e-mail, redes sociais e compra no site realizada com login e senha) que violem estes termos, leis ou direitos de terceiros.

10.2 O CONTRATANTE concorda em indenizar a CONTRATADA por qualquer prejuízo, material ou moral, decorrente do não cumprimento ou cumprimento irregular deste instrumento, incluindo condenações administrativas ou judiciais por descumprimento dos termos.

10.3 Caso o CONTRATANTE não ressarça valores pagos pela CONTRATADA, esta poderá ajuizar ação competente, cobrando prejuízos e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da ação.

11. DA RECISÃO

11.1 A CONTRATADA poderá cancelar o acesso do CONTRATANTE aos serviços oferecidos, total ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem motivo e aviso prévio, a critério exclusivo da CONTRATADA.

11.2 O CONTRATANTE pode encerrar seu cadastro enviando e-mail para [email protected].

11.3 Não haverá multa rescisória em caso de cancelamento do cadastro e acesso ao site.

11.4 O presente instrumento será rescindido de pleno direito em caso de infração contratual, assegurando à parte prejudicada o direito de rescindir unilateralmente, sem aviso judicial ou extrajudicial.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 A CONTRATADA poderá enviar avisos de promoções e informações por diversos meios, como mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, envio de SMS, envio de MMS, e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas.

12.2 Em caso de alteração de qualquer dado cadastral informado pelo CONTRATANTE, estes deverão ser atualizados, sob pena da CONTRATADA não conseguir localizar o CONTRATANTE. Se isso ocorrer, não caberá responsabilidade à CONTRATADA pela não entrega dos serviços contratados, ficando o CONTRATANTE responsável por danos ou prejuízos causados à CONTRATADA ou terceiros pela falta de atualização cadastral.

12.3 O CONTRATANTE não poderá ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem prévia e expressa anuência da CONTRATADA.

12.4 A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar cláusulas deste instrumento a qualquer momento, informando as alterações no SITE.

12.5 A tolerância quanto ao descumprimento de cláusulas e condições não constituirá novação das obrigações e não impedirá a exigibilidade futura das mesmas.

12.6 O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos anteriores.

12.7 As declarações prestadas pelo CONTRATANTE deverão ser verdadeiras, estando ele sujeito às penas das leis civis, administrativas e criminais por falsa informação ou consequências oriundas de seus atos. A CONTRATADA poderá rescindir o instrumento, exigir indenização e notificar autoridades competentes, colaborando inclusive com apresentação de imagens, caso necessário.

13. FORO

13.1 As partes elegem o Foro da comarca de Goiânia-GO para dirimir dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento, renunciando a quaisquer outros foros, por mais privilegiados que sejam.